Quinta-Feira, 29 de Setembro

 

11/02/2016 00:00 - Copyleft

Tucano bom é tucano solto?

Sem investigação, as suspeitas sobre Aécio crescem. E Furnas não é o único caso abafado pela mídia e pela justiça envolvendo tucanos graúdos...


Tatiana Carlotti
Alessandro Carvalho/Agência de Notícias PSDB-MG

A delação do lobista Fernando Moura à Lava Jato, na semana passada, traz à pauta o vespeiro tucano em Furnas. A acusação contra Aécio Neves (PSDB) é grave: não se trata apenas do pedido de uma vaga para Dimas Toledo na diretoria da estatal, mas da afirmação de que o tucano se beneficiava de um esquema de propina na subsidiária da Eletrobrás. Ao assumir o cargo, delatou Moura, Toledo lhe detalhou a divisão do dinheiro: “é um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio” (FSP: 03.02.2016).
 
Em seu Facebook, Aécio repudiou a declaração de Moura, afirmando que pedir um cargo a um governo do PT equivaleria ao “técnico do São Paulo escalar um time do Corinthians às vésperas da decisão”. Em artigo publicado no Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira expôs a contradição do senador tucano que exaltava, em 2010, sua proximidade com o ex-presidente petista: “Lula era um reserva de luxo do meu time. Ele era um lateral esquerdo que só deixava entrar no segundo tempo. Tenho com ele uma relação de amizade”.
 
As influências de Aécio em Furnas foram matéria de outra delação, a do doleiro Alberto Yousseff, em março de 2015, (confira a íntegra). À Lava Jato, o doleiro afirmou ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP-PR), já falecido, que o tucano dividia uma diretoria de Furnas com o PP, recebendo dinheiro da estatal (FSP, 20.03.2015). Na época, deputados do PT mineiro protocolaram um pedido à Procuradoria-Geral da República para investigar desvios públicos em Furnas e na Cemig, entre 1994 e 2002 (OESP, 19.03.2015). O pedido foi arquivado: Rodrigo Janot, procurador-geral da República, alegou inconsistência nas afirmações do doleiro.
 
Sem investigação, as suspeitas crescem. Furnas não é o único caso envolvendo tucanos que aguarda uma investigação no país. Confiram outros:
 
Evasão de divisas
 
1.Swissleaks ou Suiçalão. Em dezembro de 2009, o especialista em informática do HSBC, Hervé Falciani, vazou para autoridades francesas uma lista com o nome de 130 mil clientes que mantinham contas secretas no banco britânico. Veio à tona um esquema de lavagem de dinheiro, incluindo a criação de empresas offshore e fundações para driblar o controle dos países sobre a origem do dinheiro. Em 2015, o Brasil foi apontado em quarto lugar no ranking de países com contas secretas: um total de 8,7 mil brasileiros mantinham US$ 7 bilhões no HSBC em Genebra. Em reportagem aqui, na Carta Maior (27.02.2015), a jornalista Najla Passos denunciava o silêncio em torno das contas no banco britânico, destacando a recusa de parlamentares tucanos em assinar o pedido de CPI do HSBC, protocolado no Senado. Sem os holofotes da mídia, a CPI está em processo. Ano passado, diante de obstáculos para se obter documentos, ela quase foi encerrada. Neste mês, como informa a agência Senado, a Justiça francesa autorizou a liberação dos dados.
 
Até agora, sobre os sonegadores, somente foram confirmados nomes dos que também estão envolvidos na Operação Lava Jato, além de três magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como explica Luis Nassif, no site GGN, o ICIJ (Consórcio Internacional dos Jornalistas Investigativos) disponibilizou a lista para um grupo restrito de jornalistas. No Brasil, apenas o jornalista Fernando Rodrigues (UOL) tem acesso aos dados.
 
2. Banestado. Em outubro de 2015, o senador Roberto Requião afirmou, em discurso no Senado, que Banestado foi “a mãe de todos os escândalos”, contabilizando desvios na ordem de US$ 124 bilhões (quase R$ 500 bilhões). Requião se referia ao esquema de remessas ilegais de divisas ao exterior, através do banco estatal do Paraná, entre 1996 e 2002. A CPI do Banestado, instalada em 2003, apontava o envolvimento de mais de 130 políticos, indiciando 91 pessoas (FSP, 14.12.2004), entre elas, Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. Segundo investigações da Polícia Federal (PF), os doleiros abriam várias contas correntes, em nome de laranjas, no banco paranaense, em Foz do Iguaçu (PR); depois transferiam o dinheiro para contas CC5 - contas que permitem movimentação no exterior, sem autorização prévia do BC.
 
A PF chegou a denunciar mais de 600 pessoas, entre eles o doleiro Alberto Youssef que, ao firmar acordo de delação premiada, foi suspenso do trâmite de inquérito e ações penais. Os processos foram presididos pelo juiz Sérgio Moro. Em abril de 2013, a Folha de S. Paulo apontava que entre os 14 condenados, 7 tiveram a pena extinta.
 
Reportagem da Carta Capital, de 03.11.2015, lembrava que o BC havia sido alertado por movimentações suspeitas no Banestado em 1997, quando da CPI dos Precatórios. Além disso, cabia ao Banco Central, desde 1992, a fiscalização e identificação de toda a movimentação acima de R$ 10 mil nas contas CC5. Segundo a reportagem, várias empresas de comunicação – como a RBS (afiliada da Globo), o Grupo Abril, entre outros – utilizaram essas contas CC5. Com a interrupção das investigações, não foi possível saber quais dessas contas eram regulares e quais não eram.
 
Recursos públicos para cofres de campanha
 
3. A Lista de Furnas. Em 2006, a Carta Capital divulgou uma lista com nomes de 156 políticos suspeitos de terem recebido dinheiro ilegal de Dimas Toledo, então diretor de Furnas, para financiarem campanhas em 2002. Na Lista de Furnas, apareciam, por exemplo, os nomes de José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves, entre outros (confiram a lista). A autenticidade do documento foi questionada e perícias chegaram a ser realizadas, como a do Instituto de Criminalista da Polícia Civil de Minas Gerais apontando fraude na lista; e da PF atestando a assinatura de Toledo na lista. Em 2012, a procuradora Andréia Bayão, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, apresentou uma denúncia contra 11 pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro, entre 2002 e 2008. Entre elas, estavam Dimas Toledo e o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O processo corre em segredo de justiça. Uma série de reportagens do Diário do Centro do Mundo detalha o esquema.
 
4. Mensalão tucano. Desvios de R$ 14 milhões (corrigidos) de bancos e empresas públicas mineiras para financiar a campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. À frente do esquema de lavagem de dinheiro, estava o publicitário Marcos Valério. Na época, foram levantadas suspeitas sobre o desvio de R$ 1,67 milhão da Cemig (energia), mas a estatal ficou fora da ação. Em 2012, a Carta Capital divulgava uma extensa lista – englobando os desvios em Furnas – com nome de doadores e beneficiários envolvidos no caixa 2 da campanha tucana. A reportagem citava, por exemplo, o repasse de R$ 1,2 milhão do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e de R$ 1,3 milhão da Petrobras. Apenas em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Como se trata de decisão em primeira instância, ainda cabe recurso.
 
Venda do patrimônio público a preço de banana
 
5. Farra das Privatizações. Em 2011, o então deputado Protógenes Queiróz (PC do B) entregava ao Congresso o pedido de criação da CPI da Privataria, com 206 assinaturas. O objetivo era investigar as denúncias do livro “A Privataria Tucana”, jornalista Amaury Ribeiro Jr., sobre um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas, envolvendo políticos e empresários, durante as privatizações da Era FHC (1995- 2002). Um dos principais suspeitos de irregularidades no período era o então ministro do Planejamento de FHC, o senador José Serra. Com vasta documentação sobre transações financeiras em contas offshore (em paraísos fiscais), Amaury Jr. também levanta suspeitas sobre a movimentação financeira de Verônica Serra e do seu marido, o empresário Alexandre Bourgeois em paraísos fiscais. Outro nome que surge é o de Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, suspeito de tráfico de influência e cobrança de propinas nas privatizações da Vale do Rio Doce (arremata a preço de banana) e do Sistema Telebrás.
 
A venda do Sistema Telebrás em 1998, por R$ 22 bilhões – após um investimento federal de R$ 21 bilhões para a reestruturação do setor – foi permeada por suspeitas de irregularidades. Em 25.05.1999, a Folha de S. Paulo divulgava o áudio de uma conversa entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações de FHC, e André Lara Resende, presidente do BNDES à época. Eles articulavam o apoio da Previ em benefício do consórcio do Banco Opportunity, de Daniel Dantas. FHC, inclusive, autorizava o uso do seu nome para pressionar o fundo de pensão a favor de Dantas. Em 2009, Mendonça de Barros foi absolvido das acusações do escândalo dos grampos pela Justiça Federal do DF.
 
A privatização do Banespa também esteve sob suspeita.  Em 2000, após cinco anos de intervenção e do pagamento de R$ 2 bilhões para o governo paulista, no processo de federalização, o Banespa foi vendido para o Santander por R$ 7 bilhões. A CPI do Banespa apontava motivação política por parte do governo FHC, ao considerar o banco inadimplente. Vários nomes surgiram ao longo daquela CPI, como o de Vladimir Antônio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e então sócio de José Serra, suspeito de beneficiar Gregório Marin Preciado em empréstimos de R$ 21 milhões. Casado com uma prima de Serra, Preciado foi membro do conselho de Administração do Banespa (1983-87).
 
Em 2002, uma reportagem de Amaury Jr. na Isto É apontava Rioli como facilitador de uma operação irregular, realizada por Ricardo Sérgio, para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman. Ricardo Sérgio, por sua vez, teria ajudado Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil (FSP, 10.05.2002). Os depoimentos de Preciato e Ricardo Sérgio foram suspensos por decisão do presidente da Câmara na época, Efraim Morais (PFL-PB), (Diário do Grande ABC, 22.05.2002).
 
Favorecimento do sistema financeiro
 
6. Proer, Pasta Rosa, Marka-FonteCidam. Alguns escândalos na Era FHC atestam o conluio entre os tucanos e o sistema financeiro no país. O caso da Pasta Rosa é emblemático. Em 1995, várias instituições bancárias – Febraban e Banco Econômico à frente – apareciam em uma lista como financiadoras de campanhas de 45 políticos, entre eles, José Serra e Antônio Carlos Magalhães (PFL, hoje DEM). Na época, o financiamento privado era ilegal, FHC mudou a lei logo depois. O ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá, do Banco Econômico, chegou a ser indiciado pela PF, mas o caso foi arquivado em 1996.  
 
O escândalo do PROER, por sua vez, demonstra como o governo FHC foi grato aos bancos. O programa de socorro aos bancos, implementado em 1995, custou aos cofres públicos, segundo especialistas da CEPAL, 12,3% do PIB. Foram beneficiados, por exemplo, os bancos Econômico, Bamerindus e Nacional que, juntos, deram um calote de mais de R$ 10 bilhões ao BC. Apenas o Banco Nacional (da família da nora de FHC, os Magalhães Pinto) contou com uma linha de crédito na ordem de R$ 6 bilhões. Em 1999, após a reeleição, o governo FHC também socorreria os bancos Marka e FonteCidam, praticando cotação do dólar abaixo do valor de mercado, em um total de R$ 1,6 bilhão.
 
Outro grande assalto aos cofres públicos, em benefício do sistema financeiro, não chegou a ser caso de polícia, mas merece o destaque: em seus oito anos de mandato, o Governo FHC aumentou em 346% a dívida pública brasileira, a partir da política de juros estratosféricos capitaneada pelo seu governo.  
 
Cemig e o abafa CPI em Minas
 
7. Cemig. No escopo das investigações da PF sobre serviços prestados pelas empresas de fachada do doleiro Alberto Yousseff, foi identificado o pagamento de R$ 4,3 milhões da Investminas – empresa associada à Cemig (estatal mineira de eletricidade) – na conta MO Consultoria, empresa de fachada do doleiro. Como explica a jornalista Helena Sthephanowitz, em reportagem na Rede Brasil Atual, em sociedade com a estatal mineira, a Investminas constituiu a empresa Guanhães Energia S.A., com 51% do seu controle acionário. Tempos depois, Investminas vendeu a sua cota para a Light (controlada pela Cemig) por R$ 26,5 milhões pela venda. A jornalista aponta que, pelo balanço da Cemig, o patrimônio da participação da Investminas era de R$ 10,3 milhões. A venda representou um ágil de 157%. Três semanas depois da negociação, a Investminas depositou R$ 4,3 milhões para a MO Consultoria. Em  depoimento à PF (11.08.2015) Yousseff admitiu ter fechado um contrato de fachada com a Investminas, mas disse não saber sobre a destinação dos R$ 4,3 milhões.
 
Da vasta lista de CPIs abafadas ao longo de 12 anos de tucanato em Minas Gerais, os parlamentares pretendem emplacar uma CPI sobre a construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (sede do governo desde 2010) realizada pela mineira Codemig. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), o valor inicial das obras, estimado em R$ 600 milhões, dobrou: custando R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos (Jornal do Brasil, 04.01.2015). Outra CPI que poderá sair ainda neste ano é a das Barragens e do Mineroduto, para investigar a legalidade e os trâmites dos licenciamentos ambientais concedidos para mineradoras em Minas, além das irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A, em Mariana (MG).
 
Superfaturamento
 
8. Máfia das ambulâncias. Esquema de fraudes em licitações para venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras de vários Estados no país. Em 2004, o então ministro Humberto Costa (Saúde) foi alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o esquema. Dois anos depois, a PF montava a Operação Sanguessuga que apontou a movimentação financeira de R$ 110 milhões no esquema. Em 2006, a Isto É citava documentos entregues por Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, donos da Planam – empresa flagrada na compra das ambulâncias – apontando suposta participação no esquema dos ex-ministros da Saúde José Serra e Barjas Negri. Os documentos mostravam que, entre 2000 e 2004, a Planam havia comercializado 891 ambulâncias: 70% delas negociadas até o final de 2002, segundo a reportagem. Darci José Vedoin, Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira Moedeiros, apontados como mentores do esquema, foram condenados a cinco anos e oito meses de prisão pela Justiça Federal, em setembro de 2015. Eles poderão apelar em liberdade. (Agência Estado, 28.09.2015).
 
Nepotismo e benefícios
 
9. Nepotismo no governo Aécio.  Seis primos, um tio, o genro de um padrasto, além da irmã, Andréia Neves da Cunha participaram do governo Aécio ou de estatais mineiras. Não bastasse isso, cinco aeroportos foram construídos em municípios pequenos, próximos às terras da família Neves. Entre eles, o aeroporto de Cláudio, localizado nas terras de Múcio Tolentino, tio-avô do senador tucano. Quando prefeito do município de Cláudio, Tolentino construiu uma pisa de pouso em sua fazenda, sendo, inclusive, condenado a devolver R$ 250 mil aos cofres públicos pela obra. Foi justamente sobre essa pista que Aécio construiu o seu aeródromo, gastando R$ 14 milhões como detalha uma reportagem do jornal GGN (05.09.2015). Em 2014, o MPE chegou a abrir um inquérito sobre a construção do aeroporto, mas ele foi arquivado. Os promotores concluíram que não havia indícios de irregularidades nas obras.
 
Aeroporto é que não falta para os tucanos. O ex-presidente FHC também conta com um aeroporto ao lado da sua fazenda, em Buritis (MG). A pista que comporta 20 pequenas aeronaves foi construída pela empreiteira Camargo Correa, em 1995, na terra vizinha à fazenda do tucano. Em 2006, reportagem da Isto É afirmava que a pista servia quase que exclusivamente aos familiares de FHC. Há uma outra reportagem, bastante curiosa, sobre as atividades “rurais” do ex-presidente tucano. Em 2015, a jornalista Helena Sthephanowitz, da Rede Brasil Atual, apontava que FHC e seus três filhos tinham uma empresa agropecuária - a Goytacazes Participações Ltda – com sede no centro de Osasco. Com documentação recolhida junto à Junta Comercial, ela comentava o absurdo da situação: “Se em vez de ser FHC, fosse um petista o dono de empresa agropecuária em Osasco, cidade sem zona rural e onde nenhum sócio reside, choveriam ilações nas três revistas de maior circulação”.
 
A diferença da cobertura do PIG - Partido da Imprensa Golpista – quando se trata de familiares tucanos também pode ser atestada na cobertura, sem alardes, da denúncia levantada pela Isto É contra o filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso, em 2011. Reportagem do semanário, de 18.11.2011, levantava a suspeita de que Paulo Henrique atuava como testa de ferro para o grupo americano Disney, apresentando-se como acionista majoritário da Rádio Disney, no intuito de burlar a lei brasileira que proíbe a participação acima de 30% de empresas jornalísticas e emissoras de rádios estrangeiras. O Ministério das Comunicações chegou a abrir um processo administrativo para apurar o caso. Paulo Henrique negou as acusações.
 
Operação Abafa
 
10. CPI da Corrupção. Em 2001, diante dos sucessivos escândalos envolvendo o governo FHC, incluindo compra de votos de parlamentares para a reeleição do tucano - R$ 100 mil por cabeça, segundo os parlamentares – a oposição tentou emplacar a chamada CPI da Corrupção. O objetivo era investigar 16 irregularidades da Era FHC (confiram  cada uma delas).
 
Em artigo publicado aqui, na Carta Maior, o jornalista Bernardo Kucinski relatava a forma, nada democrática, como aquela CPI foi enterrada pelos tucanos: “O governo pegou a lista dos parlamentares na quarta, logo que foi divulgada pela oposição, localizaram os suscetíveis de serem comprados, e fecharam todo o processo em 24 horas. Para ganhar tempo e não correr nenhum risco, fecharam o Congresso”.
 



Créditos da foto: Alessandro Carvalho/Agência de Notícias PSDB-MG



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