Sexta-Feira, 20 de Janeiro

 

14/02/2015 00:00 - Copyleft

'Gestão de Eduardo Cunha ameaça democracia brasileira'

Para Érika Kokay, o legislativo deve ser o mais plural dos poderes e não ser guiado apenas por uma concepção de mundo conservadora e preconceituosa.


Najla Passos
PMDB Nacional / Flickr

Desafeto do governo Dilma, evangélico fundamentalista e porta-voz dos interesses mais mesquinhos das grandes corporações, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiu a presidência da Câmara há apenas 15 dias e já mudou a cara do parlamento brasileiro. “A nossa democracia está em risco e estamos mergulhando, aqui nesta casa, em um período de muitas trevas”, afirma a deputada Érika Kokay (PT-DF), reconhecida militante dos direitos humanos e das minorias.
 
De acordo com ela, o país vive hoje uma crise flagrante da democracia representativa, com um parlamento que não espelha a realidade social e se torna mais cada vez mais refém de grupos específicos . “Temos poucas representações de mulheres e trabalhadores, por exemplo. Com as eleições cada vez mais deformadas pelo poder do dinheiro, o que mais cresce no Congresso é a Bancada do BBB: bala, boi e bíblia”, analisa.
 
Para piorar o quadro, Kokay acrescenta que a gestão do presidente Eduardo Cunha, erroneamente vinculada à sua concepção de mundo, tende a aprofundar o problema, colocando conquistas importantes dos brasileiros sob o risco de retrocesso. “Se o presidente da Casa passa a pautar os trabalhos a partir da sua concepção de mundo, da sua concepção religiosa, ele comete um atentado contra a pluralidade que deve ser a marca do poder legislativo”, denuncia.
 
De fato, na pauta da Câmara para o novo período, já abundam proposições de cunho conservador e discriminatório, como os projetos de autoria do próprio Cunha que institui o Dia do Orgulho Hétero e que criminaliza o preconceito contra heterossexuais. “Esses projetos são um verdadeiro escárnio contra as vítimas da homofobia, um atentado contra a população LGBT que já sofre um forte processo de desumanização simbólica e literal”, contesta a deputada.
 
Também ganham força na Casa a tramitação propostas de outros companheiros ideológicos dele, como a que cria o Estatuto da Família, um receituário conservador que restringe o núcleo familiar à união de um homem e uma mulher e, na prática, impede a adoção por casais homossexuais, e o Estatuto do Nascituro, que endurece as já medievais leis anti-aborto brasileiras e institui a “bolsa-estupro” para que as mulheres criem os filhos decorrentes desse tipo de violência, ao invés de terem a opção legal de interromper a gestação.   


Mesmo as bandeiras mais progressistas empunhadas pela sociedade brasileira, como a da reforma política, ganham novos contornos na gestão do peemedebista, que não esconde sua vocação para fazer oposição a quaisquer pautas mais progressistas do governo ou da sociedade. Apesar da OAB, CNBB e mais 200 entidades terem encaminhado à Casa um projeto de Lei que proíbe o financiamento privado de campanha por empresas, o que ele submeteu à tramitação é justamente o que amplia e regulamenta o dispositivo.
 
“Cunha está se apropriando da bandeira da reforma política, necessária para o povo brasileiro, para tirar dela qualquer caráter transformador. O que ele quer é constitucionalizar o financiamento privado de campanha, justamente o que os movimentos sociais e a sociedade civil organizada lutam para mudar. O que ele quer é reforçar o poder econômico e excluir os setores que historicamente foram marginalizados no nosso país”, avalia Kokay.
 
Nos trâmites internos da Casa, a mudança também já é evidente e preocupante. Para adequar às suas concepções políticas e ideológicas a rotina do poder que mais deveria ser plural, Cunha vem interferindo até mesmo em regras tradicionais do parlamento, como a que designava a definição dos critérios para eleição da bancada feminina às deputadas eleitas.
 
“Pela primeira vez, um presidente determinou o critério pelo qual se deve dar a votação da coordenadora da bancada feminina. E determinou que seja através da decisão dos blocos, o que favorece seu grupo e impede, por exemplo, que o maior partido da casa, o PT, possa apresentar candidatura própria”, explica.
 
Conforme Kokay, não há ingerência da mesa diretora da Câmara em nenhuma bancada partidária, à exceção da feminina. “As mulheres tinham que decidir seus critérios com autonomia, como sempre o fizeram. Sem imposições do presidente, que está destruindo instrumentos conquistados pela luta das mulheres nesta Casa”, ressalta.
 
Até a TV Câmara, a emissora pública da casa até então comandada por funcionários de carreira do parlamento, está sob a mira da concepção religiosa do novo presidente. Segundo notícias veiculadas esta semana na imprensa, ele pretende entregar sua gestão ao PRB e determinar que a direção do veículo seja assumida por terceirizados, vinculados à Igreja Universal.
 
O sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), inclusive, já manifestou preocupação com a medida em nota oficial. E declarou que entrará em contato com os demais membros da mesa diretora da Câmara para cobrar a manutenção do veículo sob a direção dos servidores de carreira e a permanência da isenção e pluralidade da linha editorial.
 
“Cunha representa um projeto de poder que desrespeita a laicidade do estado e a pluralidade de vozes no parlamento. Ele vem dizendo que vai respeitar sempre a maioria, mas um presidente da Câmara precisa respeitar também as minorias. Ou a sociedade civil se mobiliza na perspectiva de que nós possamos fazer frente a isso que está se desenhando neste poder legislativo, ou esta vai ser uma legislatura que vai nos remeter a uma lógica medieval. Vai retirar uma série de avanços da sociedade”, ressalta Érika Kokay.





Créditos da foto: PMDB Nacional / Flickr



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