Quinta-Feira, 29 de Setembro

 

21/03/2016 00:00 - Copyleft

El País: Juízes justiceiros que sonham com Watergate

O risco que o magistrado do 'Caso Lula' corre é o de atender à indignação política das ruas, em detrimento dos fatos.


Davis Alandete, El País da Espanha, 20 de março de 2016
EBC

Há bem pouco de épico na tentativa do ex-presidente Lula da Silva de retornar ao governo do Brasil. Sua posse como ministro chefe da Casa Civil foi apressada e incômoda, como se a história se repetisse como trâmite burocrático. O que tira o valor do momento é o fato de que são juízes e (aos menos aparentemente) não os adversários políticos os que pisam nos seus calcanhares.
 
A Justiça é quem deve decidir o que há de verdade nas acusações de enriquecimento ilícito sobre Lula. O problema é qual Justiça o fará: a que presume a inocência de todos os acusados ou a que atende somente à indignação política das ruas.
 
O herói das manifestações contra o Partido dos Trabalhadores é o juiz federal Sérgio Moro, que instrui a causa por desvio de dinheiro na petroleira estatal Petrobras. Este, convencido do papel que a história lhe deu, cita nos autos o caso Watergate, paradigma de abuso de poder e queda de um presidente. Efetivamente, Moro se valeu da comparação com esse escândalo estadunidense de grandes proporções para justificar a gravação de uma conversa telefônica na que a presidenta Dilma Rousseff comunicava a Lula que enviaria a ele a ata para a posse do novo ministro. “Usa somente em caso de necessidade”, disse a mandatária. Se assinava a ata, como fez na quinta-feira (17/3), Lula passaria a ter foro especial, como todo ministro, e apenas o Supremo Tribunal Federal poderia julgá-lo. Ao ver que Lula escapava de suas mãos, o magistrado paranaense parece ter apelado a uma mensagem desesperada: façamos história, vamos pegá-lo.
 
Na mesma quinta-feira, outro juiz federal, Itagiba Catta Preta Neto, agiu em favor de Moro, e rapidamente decretou a anulação da nomeação de Lula, porque “a ostentação e o exercício do cargo pode dar lugar a uma intervenção indevida e odiosa na atividade policial do Ministério Público”. Curiosa a decisão que tomou este magistrado: há um ano, antes das eleições nas quaisDilma Rousseff foi reeleita presidente, o mesmo Catta Preta recomendava: “ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar a Miami e a Orlando. Se ela cai, o dólar também cairá”. “Fora Dilma”, escreveu ele numa selfie que tomou numa manifestação. Recentemente, ele proclamava no Facebook: “Lula pode ser ministro de Justiça. Estamos fodidos”.
 
Assim morre a independência do Poder Judiciário. Apesar de as fronteiras entre o ativismo político e a Justiça serem tão difusas. No caso de Lula, havia mais um magistrado, dessa vez um ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que decidiu suspender a nomeação de forma cautelar.
 
Então, Moro pode continuar à caça de Lula. Esse é o seu papel. Quando se viu obrigado a explicar porque interceptou uma conversa privada entre a presidenta e Lula, ele disse que o “mandatário da República não tem privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações”, como demonstra “o precedente da Suprema Corte norte-americana no caso `US vs. Nixon´, em 1974, um exemplo a seguir”.
 
Esqueceu ele que, naquele famoso Caso Watergate, quem gravou sorrateiramente os seus adversários não era um juiz, mas sim o presidente, situação que forçaria sua renúncia, naquele mesmo ano. De qualquer forma, não é um mal exemplo para um magistrado, especialmente se ele tem ambições políticas.
 
Tradução: Victor Farinelli



Créditos da foto: EBC



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