Senhor Presidente: sem dúvida, o tema dos meios de cojmunicação é dos mais transcendentes no âmbito internacional, sobretudo no que toca às relações de poder. Quanto questões desta natureza afloram, sempre surgem controvérsias. Tenho a sensação de que podem ocorrer muitos acontecimentos relativos aos meios de comunicação em muitos países sem que a sociedade internacional demonstre preocupação, sem que determinados interesses pelo mundo os denunciem, mas quando se trata da Venezuela, eles sempre ganham o primeiro plano.

O tema dos meios de comunicação tem tamanha relevância neste momento, senhor presidente, que estamos vivendo em um mundo de grande concentração da propriedade e de fusões no campo internacional e no nacional. O Observatório Internacional de Meios de Comunicação declarou que os meios de comunicação, concebidos em suja origem como canais de liberdade de expressão contra os abusos do poder político e econômico, na era da globalização passaram a expressar os interesses de um punhado de gigantescas empresas midiáticas indentificadas com os interesses econômicos do Estado, em detrimento do direito dos cidadãos a uma informação veraz.

De quinze anos para cá, à medida em que se acelera a globalização liberal, o quarto poder foi se esvaziando de sentido, perdendo pouco a pouco sua função essencial de contra-poder. Há países em que esta concentração aponta para grupos familiares que têm a ver com os meios de comunicação, mas não no plano internacional, nem no caso da RCTV da Venezuela, que configurava um conglomerado econômico no qual os meios de comunicação constituíam uma pequena parte dos interesses econômicos que tinha por referência. Este organismo diz também que o verdadeiro poder está em mãos de grupos econômicos planetários e de empresas globais, cujo peso pode ser mais importante do que o dos governos e dos Estados.

Os meios de comunicação tendem cada vez mais a se agrupar em imensas estruturas para formar grupos midiáticos com vocação mundial, que reúnem imprensa, rádio, televisão e os setores da cultura de massas da comunicação, publicidade, marketing, pçropaganda, retórica da persuasão e da informação, agência de notícias e boletins de rádio e televisão. Os grandes meios de comunicação privilegiam seus interesses particulares em detrimento do interesse geral e confundem sua própria liberdade com a liberdade de imprensa. Os cidadãos têm direito a uma informação rigorosa e comprovada. Os meios de comunicação são atualmente o único poder sem contra-poder; é um poder sem controle.

O fato a que fazemos referência não é menor, porque no ano de 2002 ou de 2003 o Programa das Nações Unidas realizou um estudo, dirigido por meu amigo Dante Caputo sobre ¿A democracia na América Latina¿, assim como uma pesquisa de opinião com pessoas que exercem funções de liderança no continente. ¿Trata-se¿, diz o informe, ¿de atores protagonistas da vida política, econômica, social e cultural da América Latina, que integram uma amostragem cujo significado emerge da relevância das respectivas trajetórias¿. Isto se refere a líderes políticos, presidentes, ex-presidentes, vice-presidentes, líderes partidários, protagonistas sociais, empresários, acadêmicos, jornalistas, parlamentares, religiosos e membros das Forças Armadas.

Que nos diz o informe? Que quando se quer saber quem exerce o poder na América Latina, segundo as declarações dos consultados, os mais mencionados são os grupos econômicos empresariais, sobretudo do setor financeiro, com 79,8% dentre os consultados. Depois vêm os meios de comunicação, com 64,9%, muito mais do que o índice do Poder Executivo (36%), do Legislativo (13%), do Poder Judiciário (8%) e mesmo das Forças Armadas (21%) e dos partidos políticos (30%). Quer dizer que ao se olharem as relações de poder na América Latina, pode-se observar que esta pesquisa da ONU põe em primeiro lugar os grupos econômico-financeiros e logo depois os meios de comunicação, muito distanciados em relação a outros centros de poder, como o Poder Executivo, o Parlamento, os partidos e assim por diante.

Diz também este informe sobre os meios de comunicação: ¿Os meios [de comunicação] são caracterizados como um controle sem controle, que cumprem funções que excedem às do direito à informação¿. Diz um político: ¿[Eles] formam a opinião pública, determinam as pesquisas e em conseqüência são os que mais influem na governabilidade¿. Outro assinala: ¿Atuam como supra-poderes(...) passaram a ter um poder que supera o do Executivo e os poderes legitimamentre constituídos (...) substituíram completamente os partidos políticos¿. ¿A maioria dos jornalistas consultados percebe o setor econômico-financeiro e os meios de comunicação como os principais grupos de poder. Os meios de comunicação têm a peculiaridade de operar como mecanismos de controle ou limitador das ações dos três poderes constitucionais e dos partidos políticos, independentemente de quem sejam seus proprietários¿.

¿A verdadeira vigilância que se exerce é a da imprensa¿, diz um jornalista. ¿Assim, reconhecem que atuam como uma corporação que define os temas da agenda pública e até delineia a agenda presidencial. Em geral, os consultados consideram problemática a relação entre os meios de comunicação e os políticos. Diz um sindicalista: aqui a classe política os teme. Porque podem destruir uma figura pública a qualquer momento¿. Expressa um político: ¿A forma com que se fizeram as concessões e os interesses com que se teceu toda a estrutura dos meios do comunicação, os converteram num poder¿. Para alguns, a influência que exercem esses meios é vista como claramente positiva. ¿Graças a esses meios ainda podemos falar de democracia¿, diz um empresário, ou como diz alguém da imprensa, valorizando seu papel fiscalizador: ¿está claro que se não fosse a vigilância da imprensa as coisas seriam muito piores¿. Diz um jornalista: [ela] sofistica os meios de engano, mas, por outro lado, opera como um limite¿.

De modo que falam em versões que, de alguma maneira, assinalam a relevância ¿ no meu entender ¿ e a preponderância que têm os meios de comunicação sobre a opinião pública, sobre os sistemas políticos e sobra a cidadania. No campo dos presidentes e vice-presidentes, ou entre os que já exerceram tais funções, há também respostas muito interessantes.

Vejamos algumas. ¿Os mandatários identificam a intervenção onipresente dos meios de comunicação como um contrabalanço ao seu poder, na medida em que a opinião pública tende a se orientar basicamente pela opinião e pela avaliação que tais meios realizam sobre as ações governamentais. ¿O meio de comunicação informa, opina, julga e condena (...). É um fator de poder que se pode exercer bem ou mal, e que está sob a influência de interesses econômicos, paixões, sentimentos e idéias, e que por sua vez não está submetido a nenhum controle. (...) Então é por isso que o governante se sente hostilizado pela imprensa (...) Não importa a coloração do governo, sempre vai se sentir hostilizado¿. Nesse mesmo sentido, se reconhece sua enormer capacidade para influir no destino de um governo: ¿A influência midiática pode tornar inútil uma formulação institucional sólida, se há ataques ou rivais neste setor¿. ¿A imprensa tem uma influência decisiva sobre o Congresso (...). Se a imprensa se move contra uma lei, dificilmente ela será aprovada¿, diz um dos presidentes.

Embora os mandatários valorizem o papel dos meios de comunicação como um controle do poder, eles avaliam com alguma inquietude o papel crescente que, sem estar submetidos a qualquer controle, esses meios assumiram como expressão de interesses de grupos econômicos. ¿Não podemos descartar, neste cenário, o papel que têm cumprido os meios de comunicação mais desenvolvidos, mais profissionalizados quanto às tarefas de denúncia e de controle(...) mas também de maior interferência no livre percurso da vida democrática (...). O grande capital é um fator de poder muito mais real hoje, porque veio se apoderando dos instrumentos midiáticos, o que lhe permite não ter poder como exercê-lo¿. ¿A falta de mecanismos de controle estatais sobre a imprensa que, como vimos, é um elemento próprio da democracia, pode se transformar, para os mandatários, numa ameaça ao seu desempenho.

Sua crítica se centra na falta de responsabilidade com que os meios difundem informação, avalizados por seu posicionamento no mapa de poder de cada país¿. ¿Os meios dispõem de uma influência enorme, talvez a mais forte e a mais consistente. (...) Caem na estratégia do sensacionalismo fácil e dificultam a governabilidade e a consistência de gestão. (...) Não creio que esteja claro para a sociedade o que isto implica. Estive falando com mandatários da região e todos sentimos o mesmo problema¿. Não vou estender-me sobre isso.

* Amanhã, leia a segunda parte do discurso do senador uruguaio pela Frente Ampla, Alberto Curiel, sobre a questão dos meios de comunicação na América Latina e na Venezuela.

Tradução: Flávio Aguiar