Segunda-Feira, 30 de Maio

 

27/05/2008 - Copyleft

Justiça Federal denuncia 40 por formação de quadrilha no RS


Marco Aurélio Weissheimer

PORTO ALEGRE - A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria (RS), Simone Barbisan Fortes, aceitou, nesta terça-feira (27), a denúncia contra 40 das 44 pessoas indiciadas pelo Ministério Público Federal, acusadas de envolvimento no desvio de cerca de R$ 44 milhões do Detran/RS. A juíza também informou que está suspenso o sigilo sobre o processo, excluindo-se o sigilo bancário e fiscal dos denunciados, além de parte dos conteúdos de escutas telefônicas. Assim, a peça de denúncia elaborada pelo Ministério Público Federal torna-se pública a partir de hoje. Os bens de todos os indiciados pela Polícia Federal seguirão bloqueados. Os réus começarão a ser ouvidos no dia 19 de agosto.

Os quatro nomes excluídos da denúncia foram: Ronaldo Etchechury Morales (ex-presidente da Fatec), Luis Felipe Tonelli de Oliveira, Sérgio de Moraes Trindade e Jorge Alberto Viana Hossler. Simone Barbisan Fortes considerou que não havia indícios suficientes contras essas pessoas.

Em novembro de 2007, durante a investigação, com a atuação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público, 13 pessoas foram presas, suspeitas de superfaturar os preços dos contratos firmados entre o Detran/RS e as fundações, para a realização de exames de direção (necessários à habilitação dos condutores de automóveis). Entre elas, políticos do PP, PSDB, PMDB e PTB e um dos coordenadores da campanha eleitoral de Yeda Crusius (PSDB), em 2006 (Lair Ferst).

Segundo a denúncia aceita pela Justiça Federal, a fraude no Detran iniciou em 2003, durante o governo Germano Rigotto (PMDB) a partir do trabalho de Lair Ferst e José Fernandes junto à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), contando com a participação ativa do ex-reitor desta universidade, Paulo Sarkis. Durante três anos e meio, a quadrilha montada por eles desviou dinheiro público de forma organizada e sistemática. O empresário e lobista tucano Lair Ferst, que depôs ontem na CPI do Detran e negou qualquer envolvimento com desvio de dinheiro público, foi denunciado por seis crimes, entre eles, formação de quadrilha, corrupção e falsidade ideológica.

Os crimes
O esquema desmontado pela Operação Rodin, informa a denúncia do MP federal, envolvia o desvio de verbas provenientes do Detran para empresas prestadoras de serviços à autarquia. A fraude ocorreu entre julho de 2003 e novembro de 2007, através de duas fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, a Fatec (Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia) e a Fundae (Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura) contratadas sem licitação e a preços superfaturados pelo Detran. A Fatec e a Fundae faziam o repasse de verbas mensal para empresas subcontratadas prestadoras de serviços. A fraude teria desviado aproximadamente 44 milhões de reais dos cofres públicos.

Conforme a avaliação da juíza Simone Barbisan Fortes, ocorreu um ajuste prévio, no qual pessoas com grande influência política (lobistas) conseguiram obter junto a órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, para as Fundações de Apoio, contratos para prestação de determinados serviços. “Contratadas, sem licitação, as fundações subcontrataram empresas e pessoas para a realização dos serviços, superfaturados, de forma a beneficiar, primeiramente, os próprios lobistas, e, ainda, também os dirigentes do órgão contratador e das fundações”.

Esse lobby, prossegue, se valeu da reputação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), “para obtenção dos contratos públicos, em cujo preço são embutidos, além do valor do próprio serviço, a "remuneração" dos lobistas, pela obtenção do contrato, e, em muitas situações, o superfaturamento, também destinado a corromper funcionários públicos”.

Confira as denúncias oferecidas pela Justiça Federal contra alguns dos principais operadores do esquema:

Lair Ferst – formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação, peculato-desvio, corrupção ativa, falsidade ideológica e extorsão.

José Fernandes – formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação, peculato-desvio, corrupção ativa, falsidade ideológica.

Paulo Sarkis – formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação, peculato-desvio, corrupção ativa e passiva.

Carlos Ubiratan dos Santos – formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, peculato-desvio, falsidade ideológica, corrupção ativa.

Antônio Dorneu Maciel – formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação, corrupção passiva, peculato-desvio.

Flávio Vaz Netto – formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, peculato-desvio, corrupção passiva, concussão.

Carlos Dahlem da Rosa: formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação, peculato-desvio, corrupção ativa.

Luiz Paulo Rosek Germano – formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação, peculato-desvio, corrupção ativa.

A denúncia do Ministério Público Federal
A íntegra da denúncia elaborada pelo Ministério Público Federal e aceita nesta terça-feira pela Justiça Federal de Santa Maria já está a disposição do público. Na sua introdução, ela caracteriza a ação da quadrilha que agia no Detran:

“Os denunciados compuseram organização criminosa que operou no Estado do Rio Grande do Sul voltada à prática de diversos delitos de 'colarinho branco'. A 'societas delinquentium' restou formada pela associação perene e estável dos denunciados, integrantes de diferentes núcleos estatais e diversas esferas privadas, no objetivo consciente e deliberado de perpetrar, continuadamente, sob diversas formas e com a máxima lucratividade possível, as condutas penalmente típicas apuradas em face da Administração Pública e do Erário”.

E prossegue:

“O agir do grupo enquadra-se no conceito de organização criminosa da Lei nº 9.034/1995, estando presente a hierarquia da associação delitiva, o intuito lucrativo, gestão empresarial das negociatas criminosas, destruição de provas, omissão de rendimentos, corrupção do tecido social, inserção estatal ilegítima e blindagem patrimonial”.

Veja abaixo a íntegra da denúncia do Ministério Público Federal e da decisão da Justiça Federal de Santa Maria. São documentos ricos em informações sobre o funcionamento do esquema de desvio de dinheiro público descoberto ao longo das investigações da Operação Rodin (nome inspirado na empresa Pensant, de José Fernandes, acusado de ser um dos líderes do esquema) desencadeada em novembro de 2007.

Denúncia do Ministério Público Federal

Decisão da Justiça Federal




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